O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu ontem liminar que garante ao senador Heráclito Fortes (DEM-PI) o direito de disputar a reeleição ao Senado, apesar de ele ter condenação de órgão colegiado por condutas lesivas ao patrimônio público. É a primeira liminar concedida contra a Lei da Ficha Limpa, sancionada em junho.
Veja a ficha do sujeito segundo o Projeto Excelências do Site Transparência Brasil:
Nome de batismo:
Heráclito de Sousa Fortes
Heráclito de Sousa Fortes
CPF: 063.428.504-10
Período: 2003-2011
Cargo anterior:
Deputado federal (PFL-PI)
Deputado federal (PFL-PI)
e-mail: heraclito.fortes@senador.gov.br
Eleito(a) pelo DEM.
Histórico de filiações partidárias: MDB, PMDB, PFL e DEM.
Ocorrências na Justiça e Tribunais de Contas:
STF Recurso Extraordinário Nº281012/2000 - Recorre de condenação em ação popular por conduta lesiva ao patrimônio público.
Deu no Jornal
Emprega em seu gabinete um assessor que faria lobby para a Planacon Planejamento, que intermediaria convênios entre prefeituras do Piauí em Brasília. Em troca o proprietário o ajudaria em épocas de campanhas eleitoral. De 2005 a 2009 os valores nos contratos da empresa com o governo federal subiram de R$ 153 mil para R$ 1,89 milhões (Folha de S. Paulo, 30.jun.2009).
Contratou uma irmã e uma sobrinha em seu gabinete (Folha de S. Paulo, 20.ago.2007a, 20.ago.2007b).
